O que é Conselho Tutelar e para que serve?
O Conselho Tutelar é um órgão permanente, (uma vez criado não pode ser extinto.) É autônomo, (autônomo em suas decisões, não recebe interferência de fora) Não jurisdicional (não julga, não faz parte do judiciário, não aplica medidas judiciais) É encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Ou seja, o Conselho Tutelar é um órgão de garantia de direitos da criança e do adolescente.
O Conselho Tutelar é um órgão permanente, (uma vez criado não pode ser extinto.) É autônomo, (autônomo em suas decisões, não recebe interferência de fora) Não jurisdicional (não julga, não faz parte do judiciário, não aplica medidas judiciais) É encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Ou seja, o Conselho Tutelar é um órgão de garantia de direitos da criança e do adolescente.
Quem são os Conselheiros Tutelares?
São pessoas que têm o papel de porta-voz das suas respectivas comunidades, atuando junto a órgãos e entidades para assegurar os direitos das crianças e adolescentes. São eleitos 5 membros através do voto direto da comunidade, para mandato de 3 anos.
São pessoas que têm o papel de porta-voz das suas respectivas comunidades, atuando junto a órgãos e entidades para assegurar os direitos das crianças e adolescentes. São eleitos 5 membros através do voto direto da comunidade, para mandato de 3 anos.
NÃO SÃO ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO TUTELAR:
a) Busca e apreensão de Crianças, Adolescentes ou pertences dos mesmos; (quem faz isso é o oficial de Justiça, por ordem judicial)
b) Autorização para viajar ou para desfilar. (quem faz é Comissário da Infância e Juventude)
c) Não dá autorização de guarda (quem faz isso é o juiz, através de um advogado que entrará com uma petição para a regularização da guarda ou modificação da mesma).
a) Busca e apreensão de Crianças, Adolescentes ou pertences dos mesmos; (quem faz isso é o oficial de Justiça, por ordem judicial)
b) Autorização para viajar ou para desfilar. (quem faz é Comissário da Infância e Juventude)
c) Não dá autorização de guarda (quem faz isso é o juiz, através de um advogado que entrará com uma petição para a regularização da guarda ou modificação da mesma).
[Por: Marcelo Luciano Alves]
Ou seja, o conselho tutelar está presente e servindo a sociedade para cuidar dos direitos da crianças e dos adolescentes, diariamente o conselho tutelar recebe denuncias de crianças que recebem maus tratos e são violentadas e abusadas sexualmente, de acordo com o art 131 :
Art 131 -"O conselho tutelar é um orgão permanente e autônomo não-jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelas pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta Lei
Em salvador existem esses pontos onde funcionam o conselho tutelar dos bairros:
| Coordenadora do Conselho Tutelar I | ||
| Ana Suely Soares S.dos Santos | 3312-8088 | conselhotutelar1@salvador.ba.gov.br |
| End:Av.Fernandes da Cunha,s/n°,Largo de Roma | ||
| Coordenadora do Conselho Tutelar II | ||
| Zilma Brito Santos | 3321-4561 | conselhotutelar2@salvador.ba.gov.br |
| End:Largo da Barroquinha,s/n° | ||
| Coordenadora do Conselho Tutelar III | ||
| Jaqueline Lima Santos | 3381-4460 | conselhotutelar3@salvador.ba.gov.br |
| End:Rua Carlos Chenaud,n°18,Vila Laura - Brotas | ||
| Coordenadora do Conselho Tutelar IV | ||
| Maria Nilza Silva Pereira | 96051132 | conselhotutelar4@salvador.ba.gov.br |
| End:Rua Lima e Silva,n° 100 - CSU da Liberdade | ||
| Coordenadora do Conselho Tutelar V | ||
| Cleonice Costa dos Santos | 3249-9731 | conselhotutelar5@salvador.ba.gov.br |
| End:Rua da Ilha,s/n,Itapuã | ||
| Coordenadora do Conselho Tutelar VI | ||
| Lucidalva Rodrigues dos Santos | 3460-6301 | conselhotutelar6@salvador.ba.gov.br |
| End:Rua Tomaz Gonzaga,150 - Pernambués | ||
| Coordenadora do Conselho Tutelar VII | ||
| Neiviene Oliveira de Souza | 3309-5513 | conselhotutelar7@salvador.ba.gov.br |
| End:Rua A, s/n° Castelo Branco,3° etapa | ||
| Coordenadora do Conselho Tutelar VIII | ||
| Cristiano de Souza Araújo | 3219-4586 | conselhotutelar8@salvador.ba.gov.br |
| End:Estrada do Coqueiro ,1902 , Fazenda Grande II - Cajazeiras | ||
| Coordenador do Conselho Tutelar IX | ||
| Vagner Carneiro Silva | 3308-0224 | conselhotutelar9@salvador.ba.gov.br |
| End:Rua Almáquio Vasconcelos,n°13,Periperi | ||
| Coordenadora do Conselho Tutelar X | ||
| Rafaela Santos de Castro | 3245-8914 | conselhotutelar10@salvador.ba.gov.br |
| End:Segunda Travessa Pedro Gama,s/n , Federação | ||
| Coordenador do Conselho Tutelar XI | ||
3362-8658 | conselhotutelar11@salvador.ba.gov.br | |
| End:Rua Clemente Mariani ,45 Boca do Rio | ||
| Coordenador do Conselho Tutelar XII | ||
| Sidney Silva Santos | 32590813 | conselhotutelar12@salvador.ba.gov.br |
| End:Ladeira da Alegria , s/n - São Caetano | ||
| Coordenadora do Conselho Tutelar XIII | ||
| Antonia Elita Santos | 3461-2454 | conselhotutelar13@salvador.ba.gov.br |
End:Av.Edgar Santos ,511E,Narandiba
Nós cidadãos podemos não fazer parte do conselho tutelas, mas juntos também podemos ajudar a combater a violência e os maus tratos direcionados as nossas crianças, chega de crianças mortas e violentadas, denuncie qualquer tipo de violência contra as crianças, não fique de braços cruzados, faça a sua parte.
GOSTARIA DE SABER O QUE PODEMOS FAZER QUANDO OS
ResponderExcluirADOLESCENTES ESTÃO DEIXANDO DE FREQUENTAR COLÉGIO.
OBS:PORQUE AS DIRETORAS NÃO MANDA A FICHA FICAI
PARA QUE O CONSELHO TUTELAR POSSA AJUDAR A FAMÍLIA E O ADOLESCENTE.
Círculo vicioso
ResponderExcluirIvone Boechat
Um dia, milhões de bebês choraram na liberdade uterina do milagre da vida: nasceram. Não vestiram seus corpos nem lhes calçaram sapatos nem lhes deram o conforto do seio materno, antes da posse do sonho infantil, foram rejeitados, ao rigor do abandono.
Um dia, mãozinhas trêmulas, inseguras, sem afeto, bateram na porta do vizinho, procurando abrigo. Não havia ninguém ali para oferecer afeto nem portas havia na pobreza do lado. O menino escorregou na direção da rua.
Um dia, a criança anêmica foi eleita à marginalidade da escura noite e disputava papelões e pães no lixo do depósito público. Aos tapas, cresceu como grão perdido no vão das pedras, sem a mínima possibilidade de sobreviver: sem teto, sem luz, sem chão.
Um dia, o adolescente esperto teve alucinações de vida e o desejo de conferir a sociedade: candidatou-se à luta amarga do subemprego. Alvejado pela falta de habilitação, foi condenado como vagabundo, recebendo etiqueta oficial de mendigo.
Um dia, o adulto desiludido, amargurado, sem emprego, sem referencial, saiu à procura do amor. No escuro, mas cheio de esperanças, foi colecionando portas fechadas pelo caminho. Sem Deus, sem nome, sem avalista, sem discurso, acreditou no "slogan" das campanhas sociais.
Um dia, o menino mal nascido, mal amado, mal educado, não soube cuidar do filho que nem chegou a ver. Não ouviu seu choro. Imaginou apenas que, após nove meses de duríssima gestação, alguém brotara de um rápido encontro, irresponsável, assustado e vazio que sempre ouviu dizer que se chamava amor.
Confissões de um menor abandonado
ResponderExcluir=============================================
Ivone Boechat
Eu sei que sou culpado,
não tive a capacidade de assumir a administração de minha vida, não fui capaz de resolver as emoções infantis nem consegui equilibrar-me sobre os obstáculos que herdei da sociedade.
Até que me esforcei! Olhei para a vida de meus pais, porém, os desentendimentos de seu casamento falido nublaram os tais exemplos de que ouvi falar, só falar.
Não tive o privilégio de me aquecer no meu próprio lar, porque faltou-lhe a chama do amor, sustentando-nos unidos. Cada qual saiu para o seu lado. Na confusão da vida me perdi.
Candidatei-me à escola. Juntei a identidade civil ao retrato desbotado, botei a melhor farda de guerreiro, entrei na fila. Humilhado por tantas exigências, implorando prazos, descontos e vaga, sentei-me num banco escolar, jurei persistência, encarei o desafio.
- Joãozinho, você não sabe sentar-se?
- Joãozinho, seu material está incompleto.
- Joãozinho, seu trabalho de pesquisa está horrível.
- Joãozinho, seu uniforme está ridículo.
A barra foi pesando, fui sendo passado para trás e vendo que escola é coisa de rico. Um dia, arrependi-me, mas a professora se escandalizou das faltas (nem eram tantas!) e disse que meu nome já estava riscado, há muito tempo. O que fazer? Dei marcha à ré ali e, olhando a turma, com vergonha, fui saindo.
Moro nas marquises, debaixo da ponte, nas calçadas e não moro em lugar nenhum. Tenho avós, pais, irmãos e primos, mas não tenho família. Tenho idade de criança e desilusões de adulto. Minha aparência assusta as pessoas e nada posso fazer. A cada dia que passa, estou mais sujo, mais anêmico, mais fraco.
Sou um rosto perdido, perambulando, em solo brasileiro. Na verdade, chamam-nos menores, todavia, somos os maiores desgraçados.
Vendo balas num sinal de trânsito que muda de cor a cada minuto. Quando o sinal fica vermelho, os carros param, meu coração dispara. Para nós, menores abandonados, o vermelho é a cor da esperança.
Confissões de um mendigo
ResponderExcluirIvone Boechat
Quando nasci, tive enxoval todo azul e o quarto decorado com figura de heróis favoritos da época. Parecia um conto de fadas. Toalhas, fraldas, lençóis e fronhas tinham monograma com iniciais do nome escolhido.
Após a gestação, acompanhada pelos melhores médicos, cheguei amparado e mimado pela família inteira. Mesmo inconsciente do tamanho da festa, fui crescendo, dominando o espaço, invadindo o território dos outros. Eu era o centro de tudo.
Ao perceber a importância que me davam, muito superior à necessária, comecei a fazer todo tipo de chantagem para ter mais, lucrar mais. Cada erro meu era motivo de briga na família, porque a maioria ficava do meu lado, inclusive, meus pais. Quem ousasse me criticar ou dar um conselho, era riscado do mapa.
Na adolescência, já com o vigor de um corpo jovem, saudável e bonito, abusei do excesso de mordomias. Não fiz por menos, queria tudo, não me contentava com nada e a platéia batia palmas e se contorcia para fazer minhas vontades, cada vez mais extravagantes.
Bem jovem ainda, comecei a beber, nas festas da família, fui mergulhando no álcool com o incentivo da turma de amigos. Em casa, nenhuma resistência, levavam tudo na brincadeira. Como eu não percebia o perigo, fui seguindo no mesmo ritmo. Fracassei nos estudos e perdi a vontade de estudar. Perdi o ano, saí da Escola e nem por isto recebi qualquer tipo de orientação, nenhuma advertência, nada. Todos tinham medo de me aborrecer.
A idade foi aumentando, as forças, diminuindo e não conseguia emprego. As doses de bebida foram se multiplicando. Comecei a beber durante o dia e, quando não me davam dinheiro suficiente, furtava de qualquer pessoa dentro de casa, aí sim, fui aborrecendo um por um. Perdi o direito de viver com minha família e, numa das voltas, embriagado, sujo, encontrei a porta fechada. Dormi na rua a primeira noite e não me atrevi a tentar novamente o acesso à minha casa, continuei na rua.
Hoje, não me sinto com forças para reagir. Sou a pessoa mais fraca do mundo, mais sozinha, mais triste. Vivo procurando pães velhos e migalhas de comida na porta de bares e restaurantes. Não sei por onde andam meus pais, com vergonha de mim, mudaram-se da cidade. Talvez, encontre algum parente, mas eles fingem que não me vêem, com vergonha. Ninguém chega perto de mim para dar-me a mão, porque seria muito trabalhoso cuidar de uma criança que se perdeu na cortina e no filó azul da educação mal orientada.