quinta-feira, 7 de abril de 2011

Crianças, a luz do mundo.



Esse vídeo mostra um pouco do pensamento crítico do autor Carlos Alexandre sobre o abandono infantil e a violência. A grande fragilidade da criança leva-a sempre a estar dependente do adulto, seja pai, mãe, parentes ou da sociedade, tendo que muitas vezes, por conta disso submeter-se a maus tratos e humilhações. A partir disso poderemos encaixar nesse contexto o Conselho Tutelar que é um órgão que vem para a aplicação de medidas protetoras à crianças e adolescentes. 

Atribuições do Conselho Tutelar:

I- atender as crianças e adolescentes nas hipóteses previstas nos arts.98 e 105, aplicando as medidas previstas no art. 101, I a VII;
II- atender e aconselhar pais ou responsável, aplicando as medidas previstas no art.129, I a VII;
III- promover a execução de suas decisões, podendo para tanto:
a) requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança;
b) representar junto à autoridade judiciária nos casos de descumprimento injustificado de suas deliberações;
IV- encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança e do adolescente;
V- encaminhar à autoridade judiciária os casos de sua competência;
VI- providenciar a medida estabelecida pela autoridade judiciária, dentre as previstas no art. 101, de I a VI, para o adolescente autor do ato infracional;
VII- expedir notificações;
VIII- requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário;
IX- assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente;
X- representar, em nome da pessoa e da familia, contra a violação dos direitos previstos no art. 220, §3º, inciso II, da Constituição Federal;
XI- representar ao Ministério Público, para efeito das ações de perda ou suspensão do pátrio poder.



Um comentário:

  1. É importante escrever sobre as relações entre as ideias do autor mencionado e as atribuições do Conselho Tutelar. Qual são as fontes das informações utilizadas?

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