Pré-Projeto

Tema:

O abandono infantil como um problema social perante o conselho tutelar.

Problemática:

Como os dispositivos legais garantem a proteção da criança e do adolescente frente ao abandono infantil?

Objetivo Geral:

Mostrar de maneira jurídica e ilustrativa, que os dispositivos legais por mais completos que sejam ainda deixam a desejar quanto ao caso concreto.

Objetivos Específicos:

1)Demonstrar o índice de menores abandonados no Brasil.

2)Especificar o que compete e o que não compete ao Conselho Tutelar.

3)Apresentar as  garantias dadas às crianças e aos adolescentes através do ECA ( Estatuto da Criança e do Adolescente.)

4)Mostrar quais os principais problemas enfrentados por crianças e adolescentes por conta do abandono.

Justificativa:

O Abandono Infantil sempre foi um problema enfrentado pelas sociedades por diversos motivos, até hoje se fazendo presente em nossas vidas. Precisamos encontrar de maneira efetiva, a solução para esse problema, pois os anos passam e não temos uma melhora nos índices de abandono, muito pelo contrário, percebemos um aumento desses, Será por causa da deficiência do ordenamento, ou realmente só depende da sociedade? Precisamos refletir, discutir e chegar a uma solução sobre esse assunto, pois é algo de extrema importância, que traz angústia para a sociedade  e sofrimento para as crianças que são vítimas de abandono, estas que são privadas do convívio familiar saudável, da educação, e do lazer,  garantias que são dadas as crianças e aos adolescentes, dentro do Estatuto da criança e do adolescente.