O ECA foi instituído no dia 13 de julho de 1990 e é onde está regulamentado os direitos da criança e do adolescente inspirados pelas diretrizes fornecidas pela Constituição Federal de 1988. O estatuto divide-se em dois livros: o primeiro se refere a proteção dos direitos fundamentais a pessoa em desenvolvimento e o segundo se refere aos órgãos e procedimentos protetivos, podemos encontrar também os procedimentos para efetivar uma adoção, aplicação de medidas socio-educativos do conselho tutelar e também dos crimes cometidos contra a criança e o adolescente.O primeiro tema abordado pelo estatuto é sobre a VIDA, onde o estatuto garante todas as condições para que nos crianças tenhamos um nascimento e desenvolvimento sadios, a criança deve ser a primeira a receber socorro, o estatuto também diz que toda criança e adolescente tem direito a LIBERDADE: de ir e vir, mas as crianças não devem sair por ai sozinhas, devem pedir autorização judicial fora esses casos a liberdade deve ser respeitada, toda criança tem o direto de escolher a sua RELIGIÃO e o direito a LAZER como brincar, praticar esportes e se divertir. Os adolescentes que completarem 16 anos já podem participar da política votando em nossos governantes, segundo o estatuto é dever de todos PROTEGER a criança e o adolescente do tratamento desumano e violento, toda a criança tem o direito de ser criado(a) e educado pela família, mas quando a criança não tem família ela pode conseguir através de guarda ou adoção! Sabemos que a luta para que as crianças sejam devidamente respeitadas é diária, mas acredito que aos poucos podemos fazer uma diferença e mudar o rumo da nossa história, pois percebemos que a desigualdade é enorme e poucos tem forças para aguentar seguir uma caminho correto mas que requer muita paciência ! Se você acredita no seu futuro, acredite nas crianças.
Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Estatuto_da_Crian%C3%A7a_e_do_Adolescente
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